O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo até 20 de março para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. De acordo com o governo federal, a decisão visa garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.
A Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, comunicou ao Instituto que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
“Estava previsto para a gente terminar em 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev, para não prejudicar ninguém vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
CONTESTAÇÃO – Com a prorrogação do prazo, os segurados terão mais tempo para identificar e contestar as cobranças irregulares. A contestação é o primeiro passo para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento. Ela pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.
PODEM ADERIR AO ACORDO OS BENEFICIÁRIOS QUE:
-Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
-Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
-Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
-Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
COMO FAZER
-Contestar o desconto indevido: Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março.
-Aguardar a resposta da entidade: Prazo: até 15 dias úteis.
-Sem resposta da entidade? O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
-Recebeu resposta irregular? O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
-Aderir ao acordo: Agora é só fazer a adesão ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não está habilitada para essa opção.
NO APLICATIVO MEU INSS:
-Acesse com CPF e senha;
-Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
-Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Não caia em golpes! Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais:
Aplicativo Meu INSS
Site: gov.br/inss
Central 135
Agências dos Correios
